Aviso Legal

DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento com o dever de informação recolhido em artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a seguir refletem-se os seguintes dados: o titular do domínio é a Associação de Empresas de Tecnologia da Galiza (em adiante INEO), com domicílio social em Rúa de García Barbón, 104 (Ed. Vista Alegre), Escritório 10. 36201 Vigo, Pontevedra, Espanha, com CIF G-36.969.525, cujos estatutos se encontram depositados na Direção Xeral de Relacións Laborais, da Secretaria de Traballo e Benestar da Xunta de Galicia com número de depósito 72-957-2006.

 

UTENTES

O acesso e/ou uso deste portal do projeto Ecicii+, atribui a condição de UTENTE, que aceita, desde dito acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As citadas Condições serão de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que se for o caso resultem de obrigado cumprimento.

 

USO DO PORTAL

http://eciciiplus.org/  proporciona o acesso a multidão de informações, serviços, programas ou dados (em adiante, “os conteúdos”) em Internet pertencentes ao Projeto Ecicii+, ou aos seus licenciantes aos que o UTENTE possa ter acesso. O UTENTE assume a responsabilidade do uso do portal. Dita responsabilidade estende-se ao registo que fosse necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Em dito registo o UTENTE será responsável de contribuir informação veraz e lícita. Como consequência deste registo, ao UTENTE se lhe pode proporcionar uma palavra passe da que será responsável, se comprometendo a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTENTE compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo serviços de chat, foros de discussão ou grupos de notícias) que INEO, criador do site oferece através do seu portal e com carácter enunciativo mas não limitativo, a não os empregar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apología do terrorismo ou atentatorio contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de INEO criador do site, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros utentes e modificar ou manipular as suas mensagens.

INEO criador do site reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que vulnerem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, ao seu julgamento, não resultassem adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, INEO, não será responsável pelas opiniões vertidas pelos utentes através dos foros, chats, ou outras ferramentas de participação.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do regulamento vigente em matéria de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (GDPR), Lei Orgânica de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPDCP, 15/99), Regulamento de Desenvolvimento da LOPDCP (Real Decreto, 1720/2007, de 21 de dezembro), informamos-lhe da Política de Proteção de Dados Pessoais, no que se refere ao tratamento dos dados pessoais, é a que se detalha a seguir.

Aos efeitos da presente Política de Proteção de Dados, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

      • Identidade: Asociación de Empresas de Tecnología de Galicia (INEO)
      • NIF: G-36.969.525
      • Domicílio: Rúa de García Barbón, 104 (Ed. Vista Alegre), Oficina 10. 36201 Vigo
      • Telefone de contacto: 986 34 45 50
      • E-mail de contacto: info@eciciiplus.org.

O titular da página compromete-se a tratar com total confidencialidade e a aplicar as medidas de segurança adequadas, de tipo físico, técnico e organizativo, para a proteção dos seus dados pessoais.

Você garante e responde, em qualquer caso, da veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais proporcionados e se compromete aos manter devidamente atualizados.

Tratamos os dados pessoais que nos facilite no formulário de contacto para a gestão de dados de dúvidas e ações comunicativas com respeito ao projeto. Em qualquer caso, não ceder-se-ão os seus dados a terceiros nem também não se previram transferências internacionais de dados pessoais.

Tem direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição sobre o uso dos seus dados. Para isso, deverá enviar um escrito indicando o seu desejo de exercitar este direito à direção indicada a seguir ou através de um mail dirigido à direção info@eciciiplus.org ou por correio ordinário ao endereço a seguir: Rúa de INEO – García Barbón, 104 (Ed. Vista Alegre), Escritório 10. 36201, Vigo.

Os interessados podem obter informação adicional sobre os seus direitos na página web de la Agencia Española de Protección de Datoshttp://www.agpd.es/

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O projeto Ecicii+ é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página site, bem como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), titularidade do projeto Ecicii+ ou bem dos seus licenciantes.

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EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

INEO não se faz responsável, em nenhum caso, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que pudessem ocasionar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 

MODIFICAÇÕES

INEO reserva-se o direito de efetuar sem prévio aviso as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma como a forma na que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

 

ENLACES

En el caso de que en http://eciciiplus.org/ dispusessem-se enlaces ou hiperlinks fazia outros sítios de Internet, INEO, não exercerá nenhum tipo de controlo sobre ditos sítios e conteúdos. Em nenhum caso INEO assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de algum enlace pertencente a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidad de qualquer material ou informação contida em nenhum de ditos hiperlinks ou outros sítios de Internet.Igualmente a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

 

DIREITO DE EXCLUSÃO

INEO reserva-se o direito a denegar ou retirar o acesso a portal e/ou os serviços oferecidos sem necessidade de preaviso, a instância própria ou de um terceiro, àqueles utentes que incumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

 

GENERALIDADES

INEO perseguirá o não cumprimento das presentes condições bem como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

 

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

INEO poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até devidamente publicadas, ou até que sejam modificadas por outras.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre INEO-Projeto Ecicii+ e o UTENTE reger-se-á pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia submeter-se-á ao estipulado pela lei, chegando ao Tribunal e os Tribunais da legislação espanhola se fosse necessário.